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A Câmara Municipal de Engenheiro Caldas se reuniu no dia 7 de agosto em edição ordinária para discutir assuntos pertinentes a melhoria de vida dos cidadãos caldenses. Os projetos de lei, requerimentos aprovados em plenários foram: |
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O requerimento de número 18/2003
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Enviado pelo Vereador Helder Honório da Silva e assinado por todos os demais Vereadores determina o imediato início das obras civis de implantação, captação e distribuição de água potável no distrito de São José do Acácio, município de Engenheiro Caldas pela empresa ganhadora da concorrência pública para a prestação deste serviço, no caso a COPASA. A carta foi enviada ao presidente Mauro Ricardo Machado, em Belo Horizonte. |
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O requerimento de número 14/2003
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enviado pelo Vereador Helder Honório e assinado por todos os demais vereadores solicita ao Comandante do 6º Batalhão da Policia Militar, que se dignem determinar o imediato retorno dos Policiais Militares que estavam destacados no Distrito de São José do Acácio. |
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O
projeto lei número 25/2003
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente. |
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O
requerimento de número 13/2003
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enviado pelo vereador João Damaceno Sobrinho solicita do chefe do executivo a relação de nomes e valores de precatórios (sentenças judiciais) existentes nesta Prefeitura Municipal local que serão pagos até o dia 21/12/2004. |
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O projeto de lei 23/2003 do executivo cria e estabelece o setor de vigilância epidemiológica municipal e dá outras providencias.
Boas Vindas ao Prefeito Paulo Miranda Todos os vereadores assinaram a moção de Boas-vindas ao Prefeito Paulo Miranda, desejando um pronto restabelecimento de sua saúde.
"Moção de Boas Vindas ao cargo de prefeito municipal de Engenheiro Caldas, ao Excelentíssimo Senhor Paulo César de Miranda Faria, ao cargo que honrosamente vem exercendo com dignidade, zelo e probidade. A comunidade Caldense junto com a Câmara Municipal, saúda o Senhor Prefeito pelo seu retorno ao município e ás suas atividades funcionais e como cidadão. Pedimos a Deus seu total restabelecimento de saúde." |
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O
projeto lei número 24/2003
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enviado pelo executivo para a apreciação do legislativo, Cria e estabelece a Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providencias. Foi lido na reunião do dia 7 de agosto e ficaram para a pauta da próxima reunião do dia 4 de setembro. |
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