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A
prefeitura deu início ao cadastramento dos pequenos agricultores da
região para receber da prefeitura as sementes e aração de terra que
serão feitas no mês de setembro. O programa está no terceiro ano consecutivo
e tem ajudado fomentar o plantio de milho, feijão, tomate, quiabo. No
ano passado foram mais de 100 agricultores beneficiados com o programa.
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De acordo com a Portaria 373/GM de 27 de fevereiro de 2002, o município
de Engenheiro Caldas pretende ampliar a gestão de saúde de GPAB - Gestão
Plena da Atenção Básica para GPAB-A - Gestão Plena da Atenção Básica
Ampliada em conformidade com a NOAS 2001-2002 (Norma Operacional de
Assistência à Saúde).
A experiência acumulada nos dois primeiros anos de
habilitação na Norma Operacional Básica - NOB 01/96 e de implantação
do Piso de Atenção Básica (PAB) sugere que, apesar dos avanços observados
no município de Engenheiro Caldas, persistem problemas no âmbito das
ações básicas de saúde e dos indicadores de resultados alcançados. A
estratégia de ampliação da Atenção Básica (AB) apresentada na NOAS-SUS
01/01 busca definir, de forma mais clara, as responsabilidades e garantir
a qualidade e efetividade das ações correspondentes a esse nível de
atenção. Essa estratégia parte da identificação de um conjunto de ações
necessárias para uma atenção adequada aos problemas de saúde mais freqüentes
na maior parte do território do município, bem como da necessidade de
garantir que essas ações sejam ofertadas com qualidade e efetividade
no âmbito municipal, o mais próximo possível do local de residência
dos usuários.
O conceito de Atenção Básica Ampliada adotado na
NOAS-SUS 01/01 se relaciona ao conjunto de ações do primeiro nível de
atenção em saúde que deve ser ofertado com qualidade e suficiência para
toda população.
O financiamento da proposta de ampliação da Atenção
Básica pressupõe o aumento do repasse de recursos em uma base de R$
2,00 per capta, a ser efetivado mediante a ampliação do valor fixo do
Piso de Atenção Básica. O repasse desses recursos, entretanto, estará
condicionado a uma avaliação do município quanto ao desempenho na AB
e capacidade de garantir à população, com suficiência e qualidade, as
ações correspondentes à Atenção Básica Ampliada.
Além disso, o Secretário Municipal de Saúde, deverá
participar ativamente do processo de regionalização e da Programação
Pactuada e Integrada no Estado, visando garantir o acesso de nossa população
aos outros níveis de atenção, cujos serviços não estejam disponíveis
em nosso território. Esse sentido, é particularmente importante assegurar
o acesso ágil de sua população, o mais próximo possível de sua residência,
a um conjunto de serviços de média complexidade freqüentemente necessários
para a resolução dos problemas de saúde mais comuns que, entretanto,
nem sempre podem ser ofertados no âmbito municipal por motivos variados
(pequeno porte populacional, carência de profissionais, questões de
economia de escala).
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